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GABRIELA ARAUJO SANDRONI


A suspensão dos direitos políticos no Brasil do brasileiro equiparado em Portugal
O Tratado da Amizade de 2000 é dividido em sete títulos, contendo um total de setenta e nove artigos: Princípios Fundamentais; dos...
Gabriela Araujo Sandroni
25 de dez. de 20232 min de leitura
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O conceito de residência habitual na Convenção de Haia
A Convenção de Haia adotou a regra da residência habitual para devolver a criança em caso de sequestro internacional deste menor. Como...
Gabriela Araujo Sandroni
25 de dez. de 20231 min de leitura
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